A iniciativa – que contou com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP – decorreu, domingo, 26, no Auditório Municipal de Peniche, onde foram também apresentados os cabeças-de-lista da CDU nas freguesias de Peniche, Floriano Sabino (actual secretário da Junta de Freguesia de Peniche), e Serra D'el Rei, Jorge Amador (vice-presidente da Câmara de Peniche).

No primeiro discurso da acção, Sérgio Leandro, professor do Ensino Superior na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e eleito na Assembleia Municipal de Peniche, manifestou «honra» e grande sentido de «responsabilidade» ao assumir o cargo de mandatário da lista da CDU.

António José Correia, actual presidente da autarquia e candidato à presidência da Assembleia Municipal, salientou que «os avanços alcançados nestes 12 anos em áreas como a solidariedade, a educação, a inovação, a sustentabilidade, a proximidade, a juventude, o património e a atractividade económica são o que nos permite afirmar, com orgulho, que colocámos Peniche no mapa pelas melhores razões».

«Tudo isto foi conseguido com muito trabalho e enfrentando muitas dificuldades que foram colocadas aos cidadãos e aos municípios», afirmou, valorizando: «Fizemos muito apesar de os recursos financeiros dos municípios terem sido fortemente cortados e de os municípios terem sido impedidos de recrutar os recursos humanos que necessitam». Mesmo assim, destacou, «conseguimos várias coisas e muitas outras estão para acontecer», como por exemplo a «reabilitação do Forte da Nossa Senhora da Consolação», o «Parque da Ciência e Tecnologia» e o «Museu de Serra D'el Rei».

Razão e paixão

Interveio, depois, Rogério Cação, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal. «Aceitei este grande desafio com a humildade de quem sabe que tem pela frente uma tarefa difícil, mas com dois argumentos de peso: razão e paixão», declarou, sustentando que a «razão» tem a ver com o próprio projecto CDU, onde se revê e que ao longo dos últimos três mandatos «deixou marcas inequívocas de desenvolvimento num território que antes era conhecido apenas quando havia algo de menos bom para contar».

Do lado da «paixão», confidenciou, «está a inequívoca relação que tenho com a terra que me viu nasceu, a identidade que me legaram o meu pai, pescador, e a minha mãe, rendilheira».

Novo ciclo

Valorizando o trabalho entretanto realizado, o candidato, independente, sublinhou que é preciso «encetar um novo ciclo sob a gestão da CDU», que «potencie o muito de bom que foi feito, como a afirmação da “Capital da Onda”», mas que «assente em novos paradigmas de gestão, onde a inovação e a participação dos munícipes sejam as marcas de mandato».

Reivindicou, por isso, um concelho «ainda mais vivo, com munícipes cada vez mais capacitados para o exercício da sua missão cidadã» e «inclusivo, promotor de condições de igualdade de oportunidades, de acessibilidades e, sobretudo, de segurança e qualidade de vida». «Queremos pensar soluções inovadoras que fomentem o emprego jovem, que tragam empresas de tecnologia de ponta para Peniche, que potenciem a fixação no território de muitos que hoje nos abandonam por falta de oportunidades», destacou.

Fortaleza de Peniche

Como não podia deixar de ser, Rogério Cação falou ainda da Fortaleza de Peniche, onde muitos pagaram o preço da sua luta pela liberdade, sem nunca perderem a esperança. «Queremos lutar para que a Fortaleza seja um património onde se construa a centralidade da memória, da cultura e da vivência locais», acentuou, defendendo que os projectos que venham a ser desenvolvidos para aquele espaço «não podem pôr em causa a história do monumento e a memória do tempo em que ali esteve a mais tenebrosa das prisões da PIDE». «A Fortaleza tem que ser um espaço vivo onde caiba a memória, a cultura, o património, o empreendedorismo, as artes. E, obviamente, estruturas de apoio, de restauração por exemplo, que funcionem como suportes de sustentabilidade», reclamou.

Competências sem meios são novos encargos,
alerta Jerónimo de Sousa

Depois de dirigir uma «forte saudação» a todos os presentes, aos trabalhadores e povo do concelho de Peniche, Jerónimo de Sousa começou por sublinhar que Rogério Cação, candidato à presidência da Câmara Municipal, foi uma «escolha natural», uma vez que «desde sempre e em todos os momentos esteve com o projecto da CDU, assumindo as mais altas responsabilidades no município de Peniche, um homem de coerência com quem o concelho de Peniche pode contar».

A António José Correia o Secretário-geral do PCP desejou «votos de bom trabalho nesta batalha que vamos travar em conjunto e que, estamos certos, se concretizará com êxito, dando continuidade ao projecto da CDU e ao meritório trabalho que tem sido realizado neste concelho».

«Candidatos que se apresentam com uma larga experiência, com provas dadas no serviço público, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento do concelho de Peniche», continuou, reconhecendo a sua «disponibilidade para servir as populações» e a «reconhecida capacidade de realização e competência, enraizada na identidade e cultura das suas gentes e desta terra».

Propostas

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP apresentou recentemente um «conjunto de importantes iniciativas legislativas que dão corpo a uma real descentralização», visando garantir, nomeadamente, uma «lei-quadro que defina com rigor as condições para a transferência de competências para as autarquias», um «regime de financiamento baseado numa nova lei das Finanças Locais que recupere os níveis de financiamento negados por sucessivos incumprimentos e cortes de montantes» e a «criação das regiões administrativas com a fixação de um calendário e metodologia que assegure a sua efectivação em 2019».

Este conjunto de iniciativas, como acentuou o Secretário-geral do Partido, distinguem-se «claramente» das propostas avançadas pelo Governo, «apresentadas em nome de uma descentralização, vezes sem conta anunciada mas tão pouco consagrada e que apenas tem servido de pretexto para adiar e inviabilizar a efectiva descentralização que se impunha realizar no País».

As críticas estendem-se também à proposta do Executivo PS de uma lei-quadro de transferência de competências para as autarquias, que «não dá garantias, não preenche, não responde ao conjunto de condições indispensáveis».

«A descentralização que é necessária e que defendemos envolve não apenas o poder de executar e pagar, mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir. Competências sem meios são novos encargos que não podemos aceitar», afirmou Jerónimo de Sousa, frisando: «Este é mais um combate que não podemos deixar de travar nos próximos tempos e uma razão acrescida para dar força à CDU».